A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de lei que proíbe o fumo em lugares fechados, públicos ou privados. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado.

Se sancionada pelo presidente da República, a lei deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Não há, porém, prazo para a matéria ser votada na Câmara.

De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a matéria tramita na Casa desde 2008 e, segundo ela, está proibido “o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.

A relatora do projeto, senadora Marina Silva (PV-AC), explicitou em seu parecer que a proibição, no entanto, não pode incluir a residência do fumante, alegando que o texto original constituiria “restrição desarrazoada a direito”, uma vez que há legalidade no uso do tabaco.

A senadora também considera conveniente o prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adaptarem à nova norma, após a aprovação final da matéria.

Em âmbito estadual, Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo proíbem o tabagismo em recintos coletivos e a instalação de fumódromos.

Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também possuem leis antifumo, mas permitem a instalação dos fumódromos em ambientes coletivos. As informações são do Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Pessoas vão respeitar mais lei federal, diz especialista. O Brasil tem 24,6 milhões de fumantes, com idade igual ou superior a 15 anos de idade, segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2009. Desse total, 93 % afirmaram saber dos malefícios causados pelo cigarro.

Pesquisa de 2008 feita pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que ao menos 2.655 fumantes passivos morrem anualmente em decorrência de doenças atribuídas ao fumo, como acidente vascular cerebral (AVC), infarto e câncer de pulmão, por exemplo.

Luiz Antônio Santini, diretor-geral do Inca, disse em entrevista ao GLOBO que pesquisas que mostram que os fumantes continuam acendendo seus cigarros em lugares fechados (76%, 83% e 79%, respectivamente no Rio, em São Paulo e em Porto Alegre) provam que é necessário uma lei federal que proíba o fumo nesses ambientes.

“Isso vai acabar com as controvérsias e com as brechas que elas abrem. As pessoas vão respeitar mais a lei.”

Fonte: O Globo On Line

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